Projeto que proíbe decolagens e pousos de asa-delta é rejeitado em PG

Proposta recebeu 15 votos contrários, nesta quinta-feira (22). Legislativo aguarda projeto que crie regras para a prática da modalidade.

O projeto de lei, que proíbe a operação de pousos ou decolagens de asa-delta, parapentes e paramotores em Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi rejeitado pelos vereadores da Cidade.

A proposta foi votada em segunda discussão, durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (22). O projeto, que voltou à pauta após o intervalo de quatro sessões, recebeu 15 votos contrários. A proposta precisava voltar a plenário por haver alcançado o limite do prazo regimental para tramitação na Casa, que é de 40 dias.

Com a reprovação do texto, o Legislativo aguarda um novo projeto que crie regras para a prática segura da modalidade. A ideia é que haja uma área específica para a prática esportiva e que possa de receber campeonatos do esporte na cidade.

Projeto
O projeto de n° 24/16 foi de autoria do Executivo Municipal. Além de proibir a prática, ainda impunha sanções, como multa de R$ 5 mil ao condutor ou proprietário do equipamento que infringisse a lei. No caso de lesão corporal a terceiros, a multa subiria para 20 mil. Se o acidente fosse fatal, o valor era de R$ 30 mil. A fiscalização da lei ficaria a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos agentes de trânsito e de fiscalização da administração municipal.

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Sobre Gustavo Nagahama 108 Artigos
Piloto comercial de aeronaves e piloto coordenador de voos no grupo Alfa Uno.
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